Decreto Legislativo-CM nº 9, de 23 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
9
Ano
1993
Data
23/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Convênio e Termos de Cooperação Técnico Financeira, firmado pelo Município com Orgão Estaduais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica