Decreto Legislativo-CM nº 6, de 29 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
1993
Data
29/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 129/93, firmado pelo Município com Orgãos Estaduais.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica