Decreto Legislativo-CM nº 4, de 31 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
1993
Data
31/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Termo de Cooperação Técnico-Financeiro, firmado pelo Município com Orgãos Estaduais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica