Decreto Legislativo-CM nº 6, de 20 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
1990
Data
20/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA 3 (TRÊS) CONVÊNIOS FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM ÓRGÃOS ESTADUAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica