Lei nº 1.122, de 19 de setembro de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1122

Ano

2013

Data

19/09/2013

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REVOGA A LEI Nº 1045/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.045, de 10 de abril de 2012

     

    Anexos Norma Jurídica