Parecer - Parecer das Comissões de 20/03/2026 por Comissões (Projeto de Lei nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
20/03/2026
Autor
Comissões
Ementa
Súmula: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 1774/2025, de 10 de Janeiro de 2025, que dispõe sobre auxílio/vale alimentação e Vale Natalino do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral