Indicação nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ver junto ao departamento financeiro e jurídico a possibilidade de estudo para elaborar projeto de lei para pagar as licenças prêmio para os servidores municipais que a requerer e tiver seus direitos amparados pela Lei, sendo que alguns municípios vizinhos já existem esse tipo de benefício ao servidor.
Indexação
Observação