Projeto de Lei nº 63 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
63
Data de Apresentação
24/10/2014
Número do Protocolo
321
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, AUMENTA E ALTERAÇÃO DE CARGA HORARIA CONSTANTE NO ANEXO I, II E III, DA LEI 1044, DE 29 DE MARÇO DE 2012 E O ARTIGO 2 º DA LEI 1062/2012, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação