SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 11/05/2026 - 19:00	Encerramento: 11/05/2026 - 19:16

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 5ª (Quinta) Sessão Extraordinária do dia 11 de Maio de 2026.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.: 01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 20/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 93/2026; Resultado: Matéria Lida. Em seguida o Presidente passou o Projeto de Lei nº 20/2026 para as Comissões competentes para estudo.
VOTAÇÃO 1ª.: : 01 – Após o Parecer das Comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 85/2026. 02 – Após o Parecer das Comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 86/2026. 03 – Após a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 20/2026, o Presidente passou o mesmo para as Comissões competentes para estudo, onde a Vereadora Kelly Fernanda Alves solicitou ao senhor Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar o referido Projeto de Lei, onde o senhor Presidente consultou o Plenário e todos os vereadores concordaram por unanimidade. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o senhor Presidente deu continuidade à Sessão, onde as Comissões competentes emitiu Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 20/2026.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Altera a Lei Complementar nº 036/2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 044/2025, ampliando o número de vagas do cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
3 - Projeto de Lei nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.	Em votação (Primeiro Turno)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Altera a Lei Complementar nº 036/2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 044/2025, ampliando o número de vagas do cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
3 - Projeto de Lei nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.	Em votação (Primeiro Turno)