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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 22/04/2026 - 19:00 Encerramento: 22/04/2026 - 19:05
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 4ª (Quarta) Sessão Extraordinária do dia 22 de Abril de 2026.

LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 18/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 75/2026; Resultado: Matéria Lida.

02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 19/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 76/2026; Resultado: Matéria Lida.

Em seguida o Presidente passou os Projetos de Leis nºs 18 e 19/2026 para as Comissões competentes para estudo.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025.
 Aguardando emissão de parecer das comissões
2 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025.
 Aguardando emissão de parecer das comissões
Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária