SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 02/03/2026 - 19:30	Encerramento: 02/03/2026 - 20:15

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 3ª (Terceira) Sessão Ordinária do dia 02 de Março de 2026.
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: Deliberação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária do dia 23 de Fevereiro de 2026 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.: 01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 09/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 21/2026; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 10/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 23/2026; Resultado: Matéria Lida.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões
2 - Projeto de Lei nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões
3 - Projeto de Lei nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Alimentação/Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
5 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Dispõe sobre a reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
6 - Projeto de Lei nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Concede reajuste salarial na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
7 - Projeto de Lei nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Dispõe sobre alteração dos valores nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
8 - Projeto de Lei nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
9 - Projeto de Lei nº 7 de 2026 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Segundo	SUMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.	Em votação (Segundo Turno)
10 - Projeto de Lei nº 8 de 2026 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Segundo	SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
11 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Segundo	SÚMULA: Altera os ANEXOS II, III, IV e V da Lei Complementar nº 42/2025.	Em votação (Segundo Turno)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Alimentação/Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
3 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Dispõe sobre a reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
4 - Projeto de Lei nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Concede reajuste salarial na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
5 - Projeto de Lei nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Dispõe sobre alteração dos valores nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
6 - Projeto de Lei nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
7 - Projeto de Lei nº 7 de 2026 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Segundo	SUMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.	Em votação (Segundo Turno)
8 - Projeto de Lei nº 8 de 2026 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Segundo	SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
9 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Segundo	SÚMULA: Altera os ANEXOS II, III, IV e V da Lei Complementar nº 42/2025.	Em votação (Segundo Turno)