SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 23/02/2026 - 19:30	Encerramento: 23/02/2026 - 19:52

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 2ª (Segunda) Sessão Ordinária do dia 23 de Fevereiro de 2026.
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 1ª (Primeira) Sessão Ordinária do dia 18 de Fevereiro de 2026 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por todos os Vereadores presentes.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.: 01 – Leitura da Indicação nº 02/2026; Autor: Parlamentar – Rosa Helena Fagundes; Protocolo nº 18/2026; Resultado: Matéria Lida.
VOTAÇÃO ÚNICA.: Colocar em Única votação a Indicação nº 02/2026; Autor: Parlamentar – Rosa Helena Fagundes; Protocolo nº 18/2026.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Dispõe sobre a reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Concede reajuste salarial na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
3 - Projeto de Lei nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Dispõe sobre alteração dos valores nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
4 - Projeto de Lei nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
5 - Projeto de Lei nº 7 de 2026 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Primeiro	SUMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.	Em votação (Primeiro Turno)
6 - Projeto de Lei nº 8 de 2026 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Primeiro	SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Primeiro	SÚMULA: Altera os ANEXOS II, III, IV e V da Lei Complementar nº 42/2025.	Em votação (Primeiro Turno)
8 - Indicação nº 2 de 2026 Processo: - Autor: ROSA HELENA FAGUNDES Turno: Único	Ver a possibilidade de adquirir material escolar, incluindo bolsa escolar e uniformes para todas as crianças do ensino fundamental (escola Isabel Navarro Claro, Cmei e Projeto) do Município de Santo Antonio do Paraíso.	Em Votação (Única)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Dispõe sobre a reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Concede reajuste salarial na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
3 - Projeto de Lei nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Dispõe sobre alteração dos valores nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
4 - Projeto de Lei nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
5 - Projeto de Lei nº 7 de 2026 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Primeiro	SUMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.	Em votação (Primeiro Turno)
6 - Projeto de Lei nº 8 de 2026 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Primeiro	SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
7 - Indicação nº 2 de 2026 Processo: - Autor: ROSA HELENA FAGUNDES Turno: Único	Ver a possibilidade de adquirir material escolar, incluindo bolsa escolar e uniformes para todas as crianças do ensino fundamental (escola Isabel Navarro Claro, Cmei e Projeto) do Município de Santo Antonio do Paraíso.	Em Votação (Única)