SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 01/12/2025 - 19:30	Encerramento: 01/12/2025 - 19:52

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária do dia 01 de Dezembro de 2025.
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 37ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária do dia 24 de Novembro de 2025 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 58 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
2 - Projeto de Lei nº 59 de 2025 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Segundo	SUMULA: Da nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e da outras providencias.	Em votação (Segundo Turno)
3 - Projeto de Lei nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.	Em votação (Segundo Turno)
4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Altera a Lei Complementar 036/2025 – Dá Estrutura Administrativa do Município, Poder Executivo doMunicípio de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
5 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Ementa: Inclui o na Lei nº 198, de 19 de Dezembro de 1994 - Código Tributário do Município de Santo Antônio do Paraíso os Art. 232.A, 232.B e 233.A, para dispor sobre as sanções aplicáveis ao não recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI dentro do prazo legal.	Em votação (Segundo Turno)
6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Primeiro	Súmula: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Município de Santo Antônio do Paraíso - Paraná.	Em votação (Primeiro Turno)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 58 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
2 - Projeto de Lei nº 59 de 2025 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Segundo	SUMULA: Da nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e da outras providencias.	Em votação (Segundo Turno)
3 - Projeto de Lei nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.	Em votação (Segundo Turno)
4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Altera a Lei Complementar 036/2025 – Dá Estrutura Administrativa do Município, Poder Executivo doMunicípio de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
5 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Ementa: Inclui o na Lei nº 198, de 19 de Dezembro de 1994 - Código Tributário do Município de Santo Antônio do Paraíso os Art. 232.A, 232.B e 233.A, para dispor sobre as sanções aplicáveis ao não recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI dentro do prazo legal.	Em votação (Segundo Turno)
6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Primeiro	Súmula: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Município de Santo Antônio do Paraíso - Paraná.	Em votação (Primeiro Turno)