SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 24/11/2025 - 19:30	Encerramento: 24/11/2025 - 20:40

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 37ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária do dia 24 de Novembro de 2025.
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária do dia 17 de Novembro de 2025 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente convidou o senhor Prefeito Municipal, Devanir Martinelli e o Diretor/Presidente do Samae, senhor Rodolfo da Silva Donaire, para compor a Mesa do Plenário.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.: 01 – Leitura da Súmula do Projeto de Resolução nº 01/2025; Autor: Mesa Executiva – Legislativo; Protocolo nº 173/2025; Resultado: Matéria Lida.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Deliberação	Súmula: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Município de Santo Antônio do Paraíso - Paraná.	Aguardando emissão de parecer das comissões
2 - Projeto de Lei nº 57 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade deformalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).	Em votação (Segundo Turno)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 57 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade deformalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).	Em votação (Segundo Turno)