SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 10/11/2025 - 19:30	Encerramento: 10/11/2025 - 20:17

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária do dia 10 de Novembro de 2025.
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária do dia 03 de Novembro de 2025 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.: 01 – Leitura da Recomendação Administrativa nº 002/2025; Autor: Ministério Público de Contas do Estado do Paraná – GPGMPC; Protocolo nº 165/2025; Resultado: Matéria Lida. Após a leitura o senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores para que assinasse a Certidão de recebimento da Recomendação Administrativa nº 002/2025-GPGMPC.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Segundo	SÚMULA: Altera o ANEXO IV e ANEXO V da Lei Complementar n. 42/2025.	Em votação (Segundo Turno)
2 - Projeto de Lei nº 52 de 2025 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Segundo	SÚMULA: Dispõe sobre doação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
3 - Projeto de Lei nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º e da Lei nº 1785, de 20 de março de 2025 que Dispõe sobre a concessão de diária no âmbito do Executivo Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias.	Em votação (Segundo Turno)
4 - Projeto de Lei nº 54 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná e da outros providências.	Em votação (Segundo Turno)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Segundo	SÚMULA: Altera o ANEXO IV e ANEXO V da Lei Complementar n. 42/2025.	Em votação (Segundo Turno)
2 - Projeto de Lei nº 52 de 2025 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Segundo	SÚMULA: Dispõe sobre doação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
3 - Projeto de Lei nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	SÚMULA: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º e da Lei nº 1785, de 20 de março de 2025 que Dispõe sobre a concessão de diária no âmbito do Executivo Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias.	Em votação (Segundo Turno)
4 - Projeto de Lei nº 54 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná e da outros providências.	Em votação (Segundo Turno)