29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 29/09/2025 - 19:30 Encerramento: 29/09/2025 - 20:54
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária do dia 29 de Setembro de 2025.

DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.:

O Senhor Presidente colocou a Ata da 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária do dia 22 de Setembro de 2025 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.

LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

01 – Leitura do Requerimento, solicitando o uso palavra durante a Sessão; Autor: Diretor/Presidente – Samae; Protocolo nº 139/2025; Resultado: Matéria Lida. Em seguida o senhor Presidente convidou para fazer parte do plenário os senhores Rangel e Jeferson, representantes do Orcispar, para falar sobre a tarifa social de água.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Segundo
SÚMULS: Dispõe alteração em caráter excepcional e temporário, o pagamento do auxílio-alimentação em conta bancária, ante ao descumprimento contratual e comercial por parte da empresa contratada facecard, a fim de garantir o direito adquirido dos servidores.
Em votação (Segundo Turno)
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Segundo
SÚMULS: Dispõe alteração em caráter excepcional e temporário, o pagamento do auxílio-alimentação em conta bancária, ante ao descumprimento contratual e comercial por parte da empresa contratada facecard, a fim de garantir o direito adquirido dos servidores.
Em votação (Segundo Turno)