12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 08/07/2025 - 19:35 Encerramento: 08/07/2025 - 19:43
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 12ª (Décima Segunda) Sessão Extraordinária do dia 08 de Julho de 2025.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Segundo
SÚMULA: Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, instituído na forma de Autarquia Municipal, e da outras providencias.
Em votação (Segundo Turno)
2 - Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
Súmula: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 1234, de 19 de junho de 2015.
Aguardando emissão de parecer das comissões
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Segundo
SÚMULA: Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, instituído na forma de Autarquia Municipal, e da outras providencias.
Em votação (Segundo Turno)
2 - Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Segundo
Súmula: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 1234, de 19 de junho de 2015.
Em votação (Segundo Turno)