SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 23/06/2025 - 19:30	Encerramento: 23/06/2025 - 19:58

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária do dia 23 de Junho de 2025.
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária do dia 16 de Junho de 2025 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.: 01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 32/2025; Autor: Parlamentar – Adelino dos Santos; Protocolo nº 89/2025; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 33/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 90/2025; Resultado: Matéria Lida. 03 – Leitura da Indicação nº 06/2025; Autor: Parlamentar – Sandra Fernandes; Protocolo nº 91/2025; Resultado: Matéria Lida. 04 – Leitura do Ofício nº 33/2025; Autor: Juízo Eleitoral - 099ª ZE/PR; Resultado: Matéria Lida.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santo Antônio do Paraíso REFIS-SAP 2025 e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões
2 - Projeto de Lei nº 31 de 2025 Processo: - Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA Turno: Primeiro	Súmula: Altera o sentido de circulação da Rua José Fortunato Rosa, localizada no Conjunto Elias Claro, no Município de Santo Antônio do Paraíso/PR, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Segundo	Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Paraíso.	Em votação (Segundo Turno)
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Turno: Segundo	Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2023.	Em votação (Segundo Turno)
6 - Indicação nº 6 de 2025 Processo: - Autor: SANDRA FERNANDES Turno: Único	a) Ver junto ao órgão competente a possibilidade de transformar a Rua em frente a Igreja “Dom Pedro Filipak” em mão única para facilitar o acesso de veículos. b) Também ver a possibilidade de obter recursos para comprar Caixas d’água para o Distrito de São Judas Tadeu, Vila Rural e para o município, visto que chegou até mim reclamações das condições precárias que as mesmas se encontram, onde pássaros defecam em cima das caixas e pelos buracos nelas existentes a água poderá se contaminar e causar riscos a saúde da população que faz uso dessa água.	Em Votação (Única)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 31 de 2025 Processo: - Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA Turno: Primeiro	Súmula: Altera o sentido de circulação da Rua José Fortunato Rosa, localizada no Conjunto Elias Claro, no Município de Santo Antônio do Paraíso/PR, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Segundo	Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências.	Em votação (Segundo Turno)
3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Segundo	Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Paraíso.	Em votação (Segundo Turno)
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Turno: Segundo	Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2023.	Em votação (Segundo Turno)
5 - Indicação nº 6 de 2025 Processo: - Autor: SANDRA FERNANDES Turno: Único	a) Ver junto ao órgão competente a possibilidade de transformar a Rua em frente a Igreja “Dom Pedro Filipak” em mão única para facilitar o acesso de veículos. b) Também ver a possibilidade de obter recursos para comprar Caixas d’água para o Distrito de São Judas Tadeu, Vila Rural e para o município, visto que chegou até mim reclamações das condições precárias que as mesmas se encontram, onde pássaros defecam em cima das caixas e pelos buracos nelas existentes a água poderá se contaminar e causar riscos a saúde da população que faz uso dessa água.	Em Votação (Única)