SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 16/06/2025 - 19:30	Encerramento: 16/06/2025 - 19:55

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária do dia 16 de Junho de 2025.
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária do dia 09 de Junho de 2025 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.: 01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 31/2025; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 87/2025; Resultado: Matéria Lida.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 31 de 2025 Processo: - Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA Turno: Deliberação	Súmula: Altera o sentido de circulação da Rua José Fortunato Rosa, localizada no Conjunto Elias Claro, no Município de Santo Antônio do Paraíso/PR, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Primeiro	Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Paraíso.	Em votação (Primeiro Turno)
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Turno: Primeiro	Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2023.	Em votação (Primeiro Turno)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Primeiro	Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Paraíso.	Em votação (Primeiro Turno)
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Turno: Primeiro	Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2023.	Em votação (Primeiro Turno)