SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 02/06/2025 - 19:00	Encerramento: 02/06/2025 - 19:12

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 9ª (Nona) Sessão Extraordinária do dia 02 de Junho de 2025.

LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

01 – Leitura do Ofício nº 64/2025; Autor: Executivo Municipal – Prefeito Municipal; Protocolo nº 77/2025; Resultado: Matéria Lida. Após a leitura o senhor Presidente solicitou á Comissão de Justiça, Segurança Pública e Redação a devolução do Projeto de Lei nº 27/2025. 02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 29/2025; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 78/2025; Resultado: Matéria Lida. 03 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 30/2025; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 79/2025; Resultado: Matéria Lida.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Institui o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Santo Antônio do Paraíso, como instrumento de política urbana, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Dispõe sobre a cessão ou permuta de Servidores Municipais e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
3 - Projeto de Lei nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata veículo em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
4 - Projeto de Lei nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: 1ª Votação	Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a realizar premiação de rainhas de rodeio no âmbito do Município, como forma de fomento e valorização da cultura local, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
5 - Projeto de Lei nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a credenciar por meio de chamamento público de pessoa jurídica para prestação de serviços de médico Pediatra e dá outras Providências.	Em votação (Primeiro Turno)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Institui o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Santo Antônio do Paraíso, como instrumento de política urbana, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Dispõe sobre a cessão ou permuta de Servidores Municipais e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
3 - Projeto de Lei nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata veículo em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
4 - Projeto de Lei nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: 1ª Votação	Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a realizar premiação de rainhas de rodeio no âmbito do Município, como forma de fomento e valorização da cultura local, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
5 - Projeto de Lei nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a credenciar por meio de chamamento público de pessoa jurídica para prestação de serviços de médico Pediatra e dá outras Providências.	Em votação (Primeiro Turno)

9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura