SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 26/05/2025 - 19:30	Encerramento: 26/05/2025 - 19:38

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária do dia 26 de Maio de 2025.
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária do dia 19 de Abril de 2025 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.: LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 26/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 65/2025; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 27/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 67/2025; Resultado: Matéria Lida. 03 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 28/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 68/2025; Resultado: Matéria Lida. 04 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 66/2025; Resultado: Matéria Lida. 05 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 70/2025; Resultado: Matéria Lida.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexos VII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
3 - Projeto de Lei nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Súmula: Dispõe sobre a cessão ou permuta de Servidores Municipais e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões
4 - Projeto de Lei nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	SÚMULA: Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, instituído na forma de Autarquia Municipal, e da outras providencias.	Aguardando emissão de parecer das comissões
5 - Projeto de Lei nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata veículo em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões
6 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Institui o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Santo Antônio do Paraíso, como instrumento de política urbana, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões
7 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexos VII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)