SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 24/02/2025 - 19:00	Encerramento: 24/02/2025 - 19:15

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária do dia 24 de Fevereiro de 2025.

Em seguida o Senhor Presidente disse, antes de dar início as matérias quero dizer que devido ao requerimento de renúncia da Vereadora Sandra Fernandes, protocolado sob o nº 19/2025, como membro das Comissões, quero NOMEAR a Vereadora Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva como Secretária da Comissão de Obras, Agricultura e Serviços Públicos e o Vereador Adelino dos Santos como Relator da Comissão de Educação, Saúde, Esportes e Assistência Social.

LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 10/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 20/2025; Resultado: Matéria Lida.

02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 11/2025; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 21/2025; Resultado: Matéria Lida.

03 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 12/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 22/2025; Resultado: Matéria Lida.

04 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 13/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 23/2025; Resultado: Matéria Lida.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Altera o artigo 87º da Lei Complementar nº 01/2016 de 22 de março de 2016 e seus parágrafos, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Município de Santo Antônio do Paraíso.	Em votação (Primeiro Turno)
3 - Projeto de Lei nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, Técnico de Enfermagem, Farmacêutico, Médico Pediatra, Médico Clinico Geral (Diretor Clinico) e Telefonista, para compor o quadro da Secretaria de Saúde Municipal e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões
4 - Projeto de Lei nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	SÚMULA: Dispõe sobre recomposição salarial dos Servidores Públicos lotados nos cargos em comissão do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões
5 - Projeto de Lei nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo realizar o transporte de pessoas residentes no Município com veículos da frota municipal para outros estados, nos termos do que especifica.	Aguardando emissão de parecer das comissões
6 - Projeto de Lei nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte de categorias de base no Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Altera o artigo 87º da Lei Complementar nº 01/2016 de 22 de março de 2016 e seus parágrafos, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Município de Santo Antônio do Paraíso.	Em votação (Primeiro Turno)
3 - Projeto de Lei nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, Técnico de Enfermagem, Farmacêutico, Médico Pediatra, Médico Clinico Geral (Diretor Clinico) e Telefonista, para compor o quadro da Secretaria de Saúde Municipal e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
4 - Projeto de Lei nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Dispõe sobre recomposição salarial dos Servidores Públicos lotados nos cargos em comissão do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)
5 - Projeto de Lei nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo realizar o transporte de pessoas residentes no Município com veículos da frota municipal para outros estados, nos termos do que especifica.	Em votação (Primeiro Turno)
6 - Projeto de Lei nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte de categorias de base no Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)

3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura