1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/02/2025 - 19:30 Encerramento: 17/02/2025 - 20:43
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 1ª (Primeira) Sessão Ordinária do dia 17 de Fevereiro de 2025.

LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 – Súmula: Altera o artigo 87º da Lei Complementar nº 01/2016 de 22 de março de 2016 e seus parágrafos, e dá outras providências; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 15/2025; Resultado: Matéria Lida.

02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 – Súmula: Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Município de Santo Antônio do Paraíso; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 16/2025; Resultado: Matéria Lida.

VOTAÇÃO ÚNICA.:

Em seguida, de acordo com o Regimento Interno, artigo 36 e seu Parágrafo 4º, colocar em escrutínio secreto, a votação para constituir as Comissões permanentes desta Câmara Municipal. Em seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 36, § 4º, o Presidente deu início a votação, em escrutínio secreto, para compor as Comissões permanentes da Câmara Municipal, onde convidou os senhores Edval Rosa da Silva e Pedro Marcos Navarro de Mello para conferência das cédulas e após a conferência das cédulas o Presidente fez a chamada nominal de cada vereador para a entrega das cédulas de votação para compor as Comissões permanentes desta Câmara Municipal. Após terminada a votação e as cédulas serem depositadas na urna, o Presidente convidou os Senhores Edval Rosa da Silva e Pedro Marcos Navarro de Mello para escrutinar os votos, sendo eleitos e mais votados para a Comissão de Justiça, Segurança Pública e Redação: os Vereadores: Kelly Fernanda Alves com 7 (sete) votos; Maurício Paulino da Silva com 6 (seis) votos e Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva com 6 (seis) votos. Para a Comissão de Finanças e Orçamento foram eleitos e mais votados os Vereadores: Maurício Paulino da Silva com 6 (seis) votos; Adelino dos Santos com 5 (cinco) votos e Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva com 5 (cinco) votos. Para a Comissão de Educação, Saúde, Esportes e Assistência Social foram eleitos e mais votados os Vereadores: Sandra Fernandes com 8 (oito) votos; Rosa Helena Fagundes com 6 (seis) votos e Maurício Paulino da Silva com 5 (cinco) votos. Para a Comissão de Obras, Agricultura e Serviços Públicos foram eleitos e mais votados os Vereadores: Onofre Jackson Veiga com 7 (sete) votos; Maurício Paulino da Silva com 6 (seis) votos e Rosa Helena Fagundes com 6 (seis) votos. De acordo com o Art. 36, § 3º, fica eleita a Veradora Sandra Fernandes no lugar do Vereador Maurício Paulino da Silva por ser a vereadora mais votada em segundo lugar. Em seguida o Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos para os vereadores que foram eleitos para as Comissões permanentes, se reunirem para escolher sobre os cargos de Presidente, Secretário e Relator, conforme artigo 37 do Regimento Interno. Passados os 10 minutos o Presidente deu continuidade à Sessão e em seguida os Vereadores eleitos para as Comissões permanentes apresentou a seguinte composição, onde ficou assim constituída a COMISSÃO DE JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E REDAÇÃO: Presidente: Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva – Secretária: Kelly Fernanda Alves – Relator: Maurício Paulino da Silva. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: Maurício Paulino da Silva – Secretário: Adelino dos Santos – Relatora: Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente: Onofre Jackson Veiga – Secretária: Sandra Fernandes – Relatora: Rosa Helena Fagundes. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Presidente: Rosa Helena Fagundes – Secretário: Maurício Paulino da Silva – Relator: Sandra Fernandes.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
SÚMULA: Altera o artigo 87º da Lei Complementar nº 01/2016 de 22 de março de 2016 e seus parágrafos, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer das comissões
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Município de Santo Antônio do Paraíso.
Aguardando emissão de parecer das comissões
Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária