SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 02/10/2023 - 19:30	Encerramento: 02/10/2023 - 19:45

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária do dia 02 de Outubro de 2023.
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária do dia 25 de Setembro de 2023 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.: 01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 31/2023. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 102/2023. 02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 32/2023. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 103/2023. 03 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 33/2023. Autor: Rosa Helena Fagundes – Parlamentar; Protocolo nº 105/2023. 04 – Leitura da Moção de Apoio nº 001/2023. Autor: Parlamentares – Legislativo; Protocolo nº 104/2023.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 31 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Súmula: Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.	Aguardando Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei nº 32 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Súmula: Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.	Aguardando Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei nº 33 de 2023 Processo: - Autor: ROSA HELENA FAGUNDES Turno: Deliberação	SUMULA: Dispõe sobre a denominação da UBS – Unidade Básica de Saúde do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, e dá outras providências.	Aguardando Leitura em Plenário
4 - Moção nº 1 de 2023 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Deliberação	Moção de Apoio nº 001/2023 ao Congresso Nacional, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal na tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442 e do Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas.	Leitura realizada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção nº 1 de 2023 Processo: - Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA Turno: Único	Moção de Apoio nº 001/2023 ao Congresso Nacional, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal na tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442 e do Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas.	Em Votação (Única)