SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 31/07/2023 - 12:00	Encerramento: 31/07/2023 - 12:06

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 16ª (Décima Sexta) Sessão Extraordinária do dia 31 de Julho de 2023.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.: 01 – Leitura do Projeto de Lei nº 28/2023; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 84/2023.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Deliberação	Súmula: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)