SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 17/05/2023 - 18:00	Encerramento: 17/05/2023 - 18:02

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 7ª (Sétima) Sessão Extraordinária do dia 17 de Maio de 2023.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.: 01 – Após parecer da Comissão competente, Colocar em Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/2023.
VOTAÇÃO 1ª.: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/2023 - Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1126/2013, especialmente acerca do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, visando sua conformidade com Lei Federal nº 13.824/2019 e com a Resolução do nº 231/2022 – CONANDA, conforme solicitação da Promotoria de Justiça desta Comarca, e dá outras providências.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 21 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1126/2013, especialmente acerca do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, visando sua conformidade com Lei Federal nº 13.824/2019 e com a Resolução do nº 231/2022 – CONANDA, conforme solicitação da Promotoria de Justiça desta Comarca, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 21 de 2023 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Executivo Turno: Primeiro	Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1126/2013, especialmente acerca do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, visando sua conformidade com Lei Federal nº 13.824/2019 e com a Resolução do nº 231/2022 – CONANDA, conforme solicitação da Promotoria de Justiça desta Comarca, e dá outras providências.	Em votação (Primeiro Turno)