| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Turno: Segundo
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SUMULA: Dá nova Redação aos Parágrafos 2º e 3º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1343/2017, e dá outras providências.
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Em votação (Segundo Turno) |
2 -
Projeto de Lei nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Turno: Primeiro
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SUMULA: Dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos dos Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
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Em votação (Primeiro Turno) |
3 -
Projeto de Lei nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Turno:
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Súmula: Dispõe sobre Revisão Geral Anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná
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Aguardando Leitura em Plenário |
4 -
Projeto de Lei nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Turno:
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SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
5 -
Projeto de Lei nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
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SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
6 -
Projeto de Lei nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
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SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de aumento real dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
7 -
Projeto de Lei nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
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Súmula: Dispõe sobre o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos efetivos, Cargos Comissionados e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
8 -
Projeto de Lei nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
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SÚMULA: Concede aumento real na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
9 -
Projeto de Lei nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
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Súmula: Dispõe sobre o Auxílio/Vale Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos e Cargos Comissionados do SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
10 -
Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
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Súmula: Dispõe sobre o Auxílio/Vale Alimentação aos contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
11 -
Projeto de Lei nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
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SÚMULA: Dispõe sobre aumento real dos salários dos Servidores Públicos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
12 -
Projeto de Lei nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado -PSS, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
13 -
Projeto de Lei nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
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SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
14 -
Projeto de Lei nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Turno: Deliberação
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Súmula: FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer das comissões |
