3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, SENHOR LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 3ª (tERCEIRA) Sessão Ordinária do dia 06 de Março de 2023.

O Senhor Presidente colocou a Ata da 2ª (SEGUNDA) Sessão Ordinária do dia 27 de Fevereiro de 2023 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 02/2023 - Súmula: Dispõe sobre revisão anual dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. Autor: MESA EXECUTIVA. Protocolo nº 11/2023.

PROJETO DE LEI Nº 03/2023 - Súmula: Dispõe sobre Revisão Geral Anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Protocolo nº 12/2023.

PROJETO DE LEI Nº 04/2023 - Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências. Autor: MESA EXECUTIVA. Protocolo nº 13/2023.

PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - Súmula: Dá nova Redação aos Parágrafos 2º e 3º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1343/2017, e dá outras providências. Autor: MESA EXECUTIVA. Protocolo nº 10/2023.