Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 40 de 2023 em 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 40 de 2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 40 de 2023 | Em votação (Segundo Turno) | 13/11/2023
Observação