Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 em 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
SÚMULA: Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE de acordo com a Emenda Constitucional n.º 120/2022, altera com as adequações necessárias a Lei Complementar 002/2016 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 24/04/2023
Observação