Matérias do Expediente (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 109
Turno: Primeiro
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação de Rodeios e Eventos de Santo Antônio do Paraíso, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com dispensa de chamamento público, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 108
Turno: Primeiro
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis inservíveis, através da modalidade leilão, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 106
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Concede vale alimentação para os Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providências. - |
Não há resultado |