Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 48
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 49
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 52
Turno: Deliberação
Texto original
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SÚMULA: Altera o quantitativo de vagas do cargo de Enfermeiro e a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. - |
Não há resultado |