Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 160
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santo Antônio do Paraíso – Estado do Paraná e da outros providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 159
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º e da Lei nº 1785, de 20 de março de 2025 que Dispõe sobre a concessão de diária no âmbito do Executivo Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 158
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre doação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e dá outras providências. - |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 162
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Altera o ANEXO IV e ANEXO V da Lei Complementar n. 42/2025. - |
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