Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 116
Turno: Primeiro
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Santo Antônio do Paraíso - PR. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 120
Turno: Deliberação
Texto original
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SÚMULA: Revoga a Lei Municipal n. 1.788, de 23 de abril de 2025. - |
Não há resultado |