Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 86
Turno: Primeiro
Texto original
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Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2023. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 16/06/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 85
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Paraíso. - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 16/06/2025 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 70
Turno: Primeiro
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 16/06/2025 - |
Aprovado |