Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 117
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. - Projeto de Lei nº 48 de 2024 | Em votação (Segundo Turno) | 28/10/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 118
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. - Projeto de Lei nº 49 de 2024 | Em votação (Segundo Turno) | 28/10/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 119
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre a revisão do faturamento e redução de dívidas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. - Projeto de Lei nº 50 de 2024 | Em votação (Segundo Turno) | 28/10/2024 - |
Aprovado |