Matérias do Expediente (14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 109
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 108
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências. - |
Não há resultado |