Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 70
Turno: Primeiro
Texto original
|
Súmula: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2020. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 | Em votação (Primeiro Turno) | 29/05/2023 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 69
Turno: Final
Texto original
|
Súmula: Extingue Função Gratificada, a qual faz parte do Anexo VII da Tabela de Gratificações – Símbolos e Vagas da Lei Complementar nº 24/2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | Em votação (Segundo Turno) | 29/05/2023 - |
Aprovado |