Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 35
Turno: Final
Texto original
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SUMULA: CRIA E ALTERA FUNÇÃO GRATIFICADA, FAZENDO PARTE DO ANEXO VII DA TABELA DE GRATIFICAÇÕES - SIMBOLOS E VAGAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 E 17/2022, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |