Matérias do Expediente (19ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 146
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para implantação da Consignação Azul, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: LUIZ DE MOURA
Protocolo: 147
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento “João Francelino Filho”, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: ADELINO DOS SANTOS
Protocolo: 148
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento “João Francelino Filho”, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 149
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata, bens inservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 151
Turno: Primeiro
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências. - |
Matéria lida |