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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 1, de 16 de abril de 1990
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: REJEITA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 2, de 01 de março de 1990
Ementa: Conceder 20 dias de férias regulamentares ao servidor João Batista dos Santos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 1, de 01 de fevereiro de 1990
Ementa: Conceder trinta dias de férias regulamentares a servidora Lúcia Marcondes de Castro. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 11 de julho de 1989
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 3, de 23 de maio de 1989
Ementa: Conceder férias regulamentares a servidora Cleuza Alves André. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 1, de 03 de abril de 1989
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE. Texto Original |
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Portaria nº 2, de 01 de fevereiro de 1989
Ementa: Contratar a partir de 01.02.1989, pelo Regime C.L.T., Lúcia Marcondes de Castro. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 1, de 01 de fevereiro de 1989
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Contratar a partir de 01/02/1989, pelo regime CLT, joao Batista dos Santos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 1, de 22 de dezembro de 1988
Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos vereadores e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 2, de 25 de outubro de 1979
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980 Texto Original |
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Lei nº 1, de 13 de junho de 1979
Ementa: CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, COMSABES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 4.868, de 12 de maio de 1964
Ementa: Denomina Santo Antônio do Paraíso o atual município de Santo Antônio do Pari. Texto Original |
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Lei nº 4.245, de 28 de julho de 1960
Ementa: Cria no Quadro Territorial do Estado, os municípios que especifica. Texto Original |
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Lei nº 1.542, de 23 de dezembro de 1953
Ementa: Dispõe sôbre a Divisão Judiciária do Estado, para o quinquenio 1954-1958. Texto Original |
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