SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 4, de 13 de agosto de 2003 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Reintegrar a Servidora Maria Helena Salvador da Silva, lotada no Cargo de Provimento Efetivo de Escriturária desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de agosto de 2003 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Servidor Ney Salles. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de maio de 2003 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Servidor João Batista dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de abril de 2003 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares á Servidora Raquel Elizangela Ruy. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de março de 2003 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Fixa diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 01 de outubro de 2002 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 28 de junho de 2002 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Servidor João Batista dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 29 de maio de 2002 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder a partir de 01/06/2002, 730 (setecentos e trintas) dias de Licença Especial, sem vencimentos a Servidora Maria Helena Salvador da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 29 de maio de 2002 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Designar os Senhores Adelino dos Santos, João Paulino da Silva e Mário Komatsu, para comporem a Comissão Permanente de Licitação e Contratos, a partir de 01/06/2002 até 31/12/2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 24 de abril de 2002 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova as Contas do Legislativo, Executivo e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, referente ao exercício de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 23 de abril de 2002 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Fixa Diárias para o Presidente e Vereadores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 11 de abril de 2002 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear Ney Salles para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 11 de abril de 2002 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear Raquel Elizangela Ruy para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Contábil desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 12 de março de 2002 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova as Contas do Legislativo, Executivo e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, referente ao exercício de 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 12 de março de 2002 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova as Contas do Executivo, Legislativo, Fundo de Previdência do Município e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, referente ao exercício de 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de março de 2002 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova as Contas do Legislativo, Executivo e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, referente ao exercício de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 27 de fevereiro de 2002 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Exonerar Dr. Miguel Angelo Aranega Garcia do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 07 de janeiro de 2002 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear Dr. Miguel Angelo Aranega Garcia, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 31 de dezembro de 2001 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Maria Helena Salvador da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 31 de dezembro de 2001 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 11 de dezembro de 2001 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Altera Dispositivo do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de dezembro de 2001 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Fixa Diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 06 de janeiro de 2001 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2001 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Designar Vereadores para comporem a Comissão Permanente de Licitação e Contratos a partir de 05/01/2001 até 31/12/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2001 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Exonerar os Servidores Paulo Giovani Ferri e Elias Lemes Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de dezembro de 2000 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Revoga o Decreto Legislativo nº 02/1997. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo-CM nº 2, de 17 de junho de 1997
Portaria nº 7, de 11 de novembro de 2000 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares ao Servidor João Batista dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 09 de novembro de 2000 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 28 de setembro de 2000 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 26 de setembro de 2000 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para vigorar no período de 01/01/2001 á 31/12/2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 03 de julho de 2000 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 03 de julho de 2000 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares a Servidora Maria Helena Salvador da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 28 de março de 2000 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de março de 2000 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Autoriza o reembolso de despesa de viagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 03 de fevereiro de 2000 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares ao Servidor Paulo Giovani Ferri. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 03 de fevereiro de 2000 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares ao Servidor Elias Lemes Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2000 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares a Servidora Maria Helena Salvador da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2000 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 30 de junho de 1999 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário (Post Mortem). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 12 de maio de 1999 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Autoriza o reembolso de despesas de viagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 04 de janeiro de 1999 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear os Servidores Paulo Giovani Ferri para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico e Elias Lemes Gonçalves para exercer o cargo em comissão de Assessor Contábil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 10 de novembro de 1998 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Altera Dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 02 de julho de 1998 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de julho de 1998 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Maria Helena Salvador da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 28 de maio de 1998 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.500,00 (Vinte mil e quinhentos reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 09 de fevereiro de 1998 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares a Servidora Maria Helena Salvador da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de janeiro de 1998 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder (30) trinta dias de férias regulamentares a Servidora Cleuza Alves André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 1998 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Designar os Senhores Vereadores para comporem a Comissão Permanente de Licitação a partir de 05/01/1998 até 31/12/1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 04 de novembro de 1997 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Aprova as Contas do Executivo, Legislativo e do Fundo Municipal de Previdência, do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, referente ao exercício de 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 06 de outubro de 1997 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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