SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 1, de 21 de janeiro de 2010 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: COMUNICAR, O Servidor, REGINALDO CASELATO, lotado no Cargo de Provimento Efetivo de ADVOGADO, desta Câmara Municipal, para comparecer em suas atividades laboriais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 15 de janeiro de 2010 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Enquadramento de Servidores de acordo com a Lei Municipal nº 679/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 15 de dezembro de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Exonerar o Senhor Dr. Claudio Guimarães, do cargo em comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10, de 09 de dezembro de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Decretar recesso no Prédio da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, nos dias 10 e 11 de Dezembro de 2009, conforme Decreto 1309/2009 da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9, de 01 de dezembro de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 13 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8, de 13 de novembro de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 7, de 03 de novembro de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 6, de 15 de outubro de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Fica nomeado para o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal o Advogado Marcos Cézar Kaimen. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 15 de outubro de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Torna sem efeito até efetiva publicação a lei nº 851/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 4, de 15 de outubro de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Torna sem efeito parte da ata da 24ª Sessão Ordinária do 1º ano legislativo da 12ª legislatura, particularmente a votação e a eleição do vice-presidente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de setembro de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de setembro de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Acrescenta dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Ôrganica nº 1, de 23 de setembro de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 10 de agosto de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Prorroga o prazo da suspensão de atividades na Câmara Municipal, para amenizar a propagação do vírus da gripe A (H1N1). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 04 de agosto de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 03 de agosto de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Dispõe sobre a suspensão de atividades na Câmara Municipal, para amenizar a propagação do vírus da gripe A (H1N1). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 03 de agosto de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 21 de julho de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Designar o Servidor Senhor Reginaldo Caselato para prestar serviços em dia de Sessão Ordinária das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 21h00min. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 10 de julho de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Designar a Servidora Maria Helena Salvador da Silva para prestar serviços de Controle Interno desta Câmara Municipal. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria-CM nº 10, de 05 de novembro de 2007
Portaria nº 8, de 04 de maio de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Designar Vereador e Funcionários para compor a Comissão de recebimento de bens desta Câmara Municipal. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria-CM nº 1, de 04 de janeiro de 2007 Revoga integralmente o(a) Portaria-CM nº 6, de 07 de agosto de 2007
Portaria nº 7, de 30 de abril de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Revogar a Licença apresentada pelo Vereador José Aparecido de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 15 de abril de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear o Senhor Dr. Claudio Guimarães para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 08 de abril de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Que os Vereadores e Servidores apresentem na Secretaria da Câmara Municipal comprovante de residência atualizados para atualização de cadastros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de abril de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares a Servidora Maria Helena Salvador da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de março de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares ao Servidor João Batista dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 09 de fevereiro de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear o Senhor Reginaldo Caselato para o Cargo de provimento efetivo de Advogado, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público 01/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Exonerar o Senhor Dr. Claudio Guimarães do cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 05 de janeiro de 2009 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder diárias ao Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10, de 15 de dezembro de 2008 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8, de 12 de dezembro de 2008 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9, de 10 de dezembro de 2008 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 7, de 05 de dezembro de 2008 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 6, de 28 de outubro de 2008 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 09 de outubro de 2008 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 4, de 22 de setembro de 2008 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 15 de setembro de 2008 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 21 de julho de 2008 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 25 de junho de 2008 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear a Sra. Marcia Cremone Beijo, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público 01/2008 desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 25 de junho de 2008 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear o Sr. Adauto Ferreira Dutra, para o cargo de provimento efetivo de Contador, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público 01/2008 desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 04 de abril de 2008 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Homologação do resultado final do concurso público referente ao Edital 01/2008 desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 18 de março de 2008 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Designar Vereadores para compor a Comissão de acompanhamento da aplicação das provas do concurso público do Edital de concurso 01/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 29 de fevereiro de 2008 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear a Comissão Especial de Concurso Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 03 de janeiro de 2008 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Concede diárias ao Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2008 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Servidora Maria Helena Salvador da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2008 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Nomear o Senhor Dr. Claúdio Guimarães, para exercer o Cargo em comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 17 de dezembro de 2007 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Exonerar o Senhor Dr. Claudio Guimarães, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 05 de novembro de 2007 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Designar a Servidora Senhora Maria Helena Salvador da Silva para prestar serviços de Controle Interno desta Câmara Municipal. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria-CM nº 9, de 10 de julho de 2009
Portaria nº 9, de 31 de outubro de 2007 Órgão: CAMARA MUNICIPAL - CM Ementa: Exonerar o Senhor Manoel Alves Lázaro, do Cargo em Comissão de Assessor de Controle Interno desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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