Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2021/11/alei_complementar_14_-_codigo_de_obras.pdf da norma Lei Complementar nº 14, de 24 de agosto de 2021 (Lei Complementar nº 14, de 24 de agosto de 2021)
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PLANTA CALÇADA
Norma Juridica
Lei Complementar nº 14, de 24 de agosto de 2021