Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Aguardando Leitura em Plenário | 18/02/2026 (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2026
Unidade Local
PROTOCOLO - PTC
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
18/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Leitura em Plenário
Turno
Deliberação
Urgente ?
Sim
Texto da Ação