Parecer - Parecer das Comissões de 11/06/2026 por Comissões (Projeto de Lei nº 27 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
11/06/2026
Autor
Comissões
Ementa
SÚMULA: Autoriza a concessão de vale-alimentação ao Prefeito do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná, revoga parcialmente o §1º do artigo 9º da Lei Municipal nº 1.774/2025 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral