Parecer - Parecer das Comissões de 01/06/2026 por Comissões (Projeto de Lei nº 25 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
01/06/2026
Autor
Comissões
Ementa
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação de Rodeios e Eventos de Santo Antônio do Paraíso, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com dispensa de chamamento público, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral