Parecer - Parecer das Comissões de 20/05/2026 por Comissões (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer das Comissões

Data

20/05/2026

Autor

Comissões

Ementa

Súmula: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para inserir e/ou modificar dispositivos relativos à atuação parlamentar, normatização da função legislativa e julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo, e da outras providências.

Indexação