Parecer - Parecer das Comissões de 05/05/2026 por Comissões (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
05/05/2026
Autor
Comissões
Ementa
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral