Parecer - Parecer das Comissões de 05/05/2026 por Comissões (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
05/05/2026
Autor
Comissões
Ementa
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 036/2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 044/2025, ampliando o número de vagas do cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral